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Primeira apresentação e fiança

Primeira apresentação e fiança em Miami-Dade

A primeira apresentação é a primeira vez que um juiz examina o caso depois da prisão. As regras dos tribunais da Flórida exigem que ela aconteça em até 24 horas após a prisão. Não é um julgamento, e ninguém decide ali se a pessoa é culpada ou inocente.

Onde e quando

  • O juiz e os advogados ficam no Richard E. Gerstein Justice Building, 1351 NW 12th Street, Miami. A audiência é pública, e os familiares geralmente podem assistir da sala.
  • A pessoa sob custódia geralmente aparece em uma tela de vídeo, ligada à cadeia.
  • As audiências acontecem todos os dias do ano, inclusive fins de semana e feriados. A maioria dura poucos minutos.
  • Há intérpretes quando necessário.

O que o juiz faz

  • Informa à pessoa do que está sendo acusada e explica o direito de permanecer em silêncio e o direito a um advogado.
  • Verifica se os documentos da prisão mostram causa provável (probable cause).
  • Decide sobre a soltura: fiança, outras condições ou manter a pessoa presa. O juiz costuma determinar que não haja contato com a suposta vítima.

A pessoa não deve explicar o que aconteceu. A audiência é gravada, e o promotor está ouvindo.

Como o juiz decide a fiança

A fiança tem duas finalidades: garantir que a pessoa volte ao tribunal e proteger a comunidade. O juiz pondera fatores como a acusação, a força aparente das provas, os vínculos com a região (família, há quanto tempo a pessoa mora aqui, histórico de trabalho, situação financeira, situação imigratória), os antecedentes da pessoa e qualquer perigo para a comunidade. Em alguns tipos de acusação, a pessoa não pode pagar fiança antes de ver o juiz na primeira apresentação.

Tipos de fiança

  • Soltura sob compromisso (release on recognizance): soltura mediante a promessa de voltar ao tribunal. Não se deposita dinheiro.
  • Fiança em dinheiro (cash bond): o valor total é depositado em dinheiro. Em geral é devolvido ao fim do caso, se todas as datas do tribunal foram cumpridas, mas podem ser descontados custos ou multas.
  • Fiança com fiador (surety bond): um agente de fiança licenciado paga a fiança mediante uma taxa, chamada de prêmio. Na maioria dos casos, essa taxa não é devolvida. Também pode ser exigida uma garantia.
  • Prisão domiciliar ou monitoramento eletrônico: soltura com condições, como monitoramento por GPS ou permanência em casa.

A soltura pode levar várias horas depois que a fiança é paga. Uma retenção de outro órgão, como a imigração, pode manter a pessoa sob custódia mesmo depois de paga a fiança. Depois da primeira apresentação, um advogado muitas vezes pode pedir ao juiz que reduza a fiança ou mude as condições.

Mais detalhes: Primeira apresentação em Miami-Dade (em inglês).

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