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Direito de notificar o consulado

Direito de notificar o consulado após uma prisão

Se você não é cidadão americano e é preso ou detido, um tratado internacional, a Convenção de Viena sobre Relações Consulares (Vienna Convention on Consular Relations), Artigo 36 (Article 36), dá a você o direito de se comunicar com o consulado do seu país.

O que o tratado diz

  • Aviso ao seu consulado, se você pedir. Se você pedir, as autoridades devem informar o consulado do seu país «sem demora» de que você foi preso, encarcerado ou detido.
  • Você deve ser informado sobre esse direito. As autoridades devem informar você «sem demora» sobre os seus direitos previstos nesta parte do tratado.
  • Suas cartas são encaminhadas. Qualquer comunicação que você dirigir ao seu consulado enquanto estiver sob custódia deve ser encaminhada pelas autoridades «sem demora».
  • Visitas consulares. Os funcionários consulares têm o direito de visitar você sob custódia, conversar e se corresponder com você e providenciar a sua representação legal.
  • A escolha é sua. Os funcionários consulares devem se abster de agir por você se você se opuser expressamente.

Esses direitos são exercidos de acordo com as leis do país onde você está detido.

Como usar esse direito

  • Diga aos policiais ou à cadeia que você quer que o seu consulado seja notificado.
  • Os familiares podem encontrar os dados de contato do consulado no site oficial do governo do próprio país.
  • As ligações da cadeia são gravadas. Não converse sobre os fatos do caso em um telefone da cadeia com ninguém, nem mesmo com o consulado. Deixe o caso para o seu advogado.
  • Um consulado não substitui um advogado de defesa no tribunal. Ligue para um advogado: (305) 209-0384.

Fonte: Convenção de Viena sobre Relações Consulares (1963), Artigo 36, texto oficial das Nações Unidas.

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