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Consequências para a imigração
Consequências de uma prisão para a imigração na Flórida
Se você não é cidadão americano, um processo criminal nunca é só um processo criminal. Um acordo de culpa que parece bom no tribunal criminal, como liberdade condicional, nenhuma prisão ou uma withheld adjudication (adjudicação suspensa), ainda pode acompanhar você no sistema de imigração. Ele pode afetar um green card, um visto, um status temporário, um futuro pedido de status e um pedido de cidadania.
Estas são informações gerais. Cada situação é diferente, e o mesmo acordo de culpa pode ter consequências muito diferentes para duas pessoas diferentes. Converse com um advogado antes de decidir qualquer coisa.
Por que o acordo de culpa importa
- A lei federal de imigração tem a sua própria definição de «condenação» (conviction). Ela nem sempre coincide com o que um tribunal da Flórida chama de condenação.
- Uma withheld adjudication não é automaticamente segura. Pela definição federal, ela pode contar como condenação.
- O tempo de prisão que um juiz determina pode importar, mesmo que seja suspenso e nunca cumprido.
Retenções da imigração (detainers)
Após uma prisão, o Immigration and Customs Enforcement (ICE) pode pedir à cadeia que o avise antes de soltar a pessoa e que mantenha a pessoa por até 48 horas além do horário normal de soltura, para que o ICE possa assumir a custódia. Um detainer não é uma ordem de deportação. A lei da Flórida exige que as cadeias deem andamento aos detainers que cumpram os requisitos legais da Flórida. Pagar a fiança pode não significar que a pessoa volta para casa. Pergunte a um advogado antes de pagar uma fiança.
O aviso do juiz não basta
Antes de aceitar uma declaração de culpa ou de no contest (não contestação), um juiz da Flórida deve avisar que a declaração pode afetar a situação imigratória. O juiz não pode exigir que você diga qual é a sua situação imigratória. O aviso é geral. Ele não diz o que a sua declaração vai causar a você.
O que fazer
- Não faça nenhum acordo de culpa até que um advogado tenha examinado as consequências para a imigração. Nem na primeira apresentação, nem na audiência de leitura da acusação (arraignment).
- Não converse sobre a sua situação imigratória nem sobre os fatos do caso com a polícia ou com outros presos.
- Reúna documentos: green card, visto, passaporte, avisos de imigração e quaisquer registros judiciais anteriores.
Nosso escritório é um escritório de defesa criminal e não representa pessoas no tribunal de imigração. Examinamos o risco de imigração de cada resultado possível e trabalhamos com um advogado de imigração quando a situação exige. Ligue para (305) 209-0384.
Mais: Consequências de acusações criminais para a imigração (em inglês).
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